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5 de janeiro - Sobre a Portaria de Lotação 2016

Pauta: Portaria de Lotação 2016

 

A Secretaria da Educação (Seduc) elabora, anualmente, as diretrizes para a lotação de professores nas escolas da rede pública estadual. Este procedimento é necessário para organizar a oferta das disciplinas curriculares. Neste ano, há três aspectos que motivaram algumas mudanças importantes: 

 

1. A necessidade da gestão estadual se preparar para o cumprimento das metas estabelecidas nos planos Estadual e Nacional de Educação. As mais desafiadoras do ponto de vista da gestão dos recursos da educação são: a ampliação da oferta de vagas na educação profissional; a implantação progressiva da escola de tempo integral para a rede regular; a diversificação da oferta curricular no ensino médio e a elevação da média salarial do magistério público estadual;

 

2. A necessidade de aumentar o nível de eficiência da gestão para ser capaz de realizar os compromissos de ampliação de oferta dos planos de educação num contexto de maior restrição fiscal do Estado;

 

3. A necessidade de valorizar o trabalho docente em sala de aula e aumentar a oferta de disciplinas curriculares, criando vínculos efetivos das atividades desenvolvidas nos ambientes de aprendizagem com o currículo do aluno.

 

Alguns esclarecimentos importantes: 

 

1. Os laboratórios de informática e de ciências físicas e biológicas não fecharão. As escolas poderão ofertar disciplinas curriculares nestes espaços e lotar professores que serão regentes nestes ambientes pedagógicos. Na prática, a escola poderá ampliar o currículo e o tempo escolar do aluno;

 

2. As atividades de apoio aos laboratórios e as funções pedagógicas complementares na escola (como o Professor Coordenador de Área) serão ofertadas de forma a não afetar a regência de classe;

 

3. Novas contratações de professores serão necessárias ao longo do ano para prover a ampliação da oferta educacional no Estado do Ceará;

 

4. O processo de remoção de professores efetivos, quando necessário, acontecerá em diálogo entre os professores e os gestores escolares, com apoio das Coordenadorias Regionais de Ensino ou Superintendências das Escolas de Fortaleza;

 

5. A Secretaria da Educação está em diálogo com o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC) para considerar eventuais ajustes na Portaria de Lotação.

 

As mudanças propostas para 2016 têm intuito de continuar o avanço na ampliação e diversificação da oferta educacional aos alunos do ensino médio – seja em turno único, em tempo integral regular ou na educação profissional - e manter a trajetória de melhoria da média salarial dos professores.

 

05.01.2016

Assessoria de Comunicação da Seduc

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