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Alimentação Escolar: nova composição do Conselho Estadual toma posse com objetivo de acompanhar ações

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A nova composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), eleita para o quadriênio 2017-2021, tomou posse nesta quarta-feira (06), com o objetivo de dar sequência ao trabalho realizado de acompanhar, fiscalizar e assessorar ações relacionadas ao tema. A gestão tem à frente, ocupando o cargo de presidente, a colaboradora Evilauba Gonçalves, representando a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec). A secretária adjunta Marcia Campos participou da cerimônia e conferiu a posse aos representantes eleitos.

Entre as principais funções do órgão, está a de zelar pela qualidade dos alimentos, observando aspectos tanto ligados às condições higiênicas, como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos. Como observa Marcia, a Secretaria encontra-se aberta ao diálogo com o Conselho. "A gente espera que a instituição cumpra bem a sua função de acompanhamento, fazendo valer a legislação. É preciso oferecer qualidade aos usuários do serviço, que são nossos estudantes, e permanecer atentos à resposta que eles derem, para que sirva de base à formulação de políticas públicas. Além disso, incentivamos que os alimentos da agricultura familiar cheguem cada vez mais às escolas, para que possamos também contribuir com a economia local", considera.

A presidente do Conselho, Evilauba Gonçalves, avalia que é importante ao órgão manter contato permanente com as unidades de ensino, numa relação próxima com gestores e merendeiras. "Trabalharemos na prevenção de problemas. E para tanto, iremos assessorar desde a aquisição dos alimentos, até a prestação de contas, dando suporte também no que diz respeito à parte nutricional, sempre contando com o apoio da Secretaria", projeta.

"O nosso programa de alimentação é reconhecido internacionalmente, por ter feito a diferença na questão da segurança nutricional. Que nosso trabalho tenha uma repercussão positiva no estado", conclui Evilauba.

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação; dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; além de dois representantes indicados por entidades civis organizadas.


Compete ao CAE:

I – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes
II –acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
III  zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.


Acesse a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) com a lista dos conselheiros eleitos.



06.12.2017
Assessoria de Comunicação da Seduc
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