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LDB e PNE



PORTARIA SEDUC Nº 158/2010 GAB - Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade convite e chamada pública nas escolas e Crede


RESOLUÇÃO FNDE Nº 03. DE 01.04.2010 - Dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE


DECRETO_26314_2001 - Dispõe sobre a divulgação via internet, dos editais e ou convites de licitação lançados pela administração estadual direta, suas autarquias e fundações


DECRETO_29337_2008 - Dispõe sobre os valores limites das modalidades de licitação, estabelecida no artigo 23, incisos I e II da lei Federal Nº 8.666_93.



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