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Parlamento Jovem Brasileiro

O Programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), em sua 12ª edição, abre inscrições de 1º de abril a 12 de junho de 2015. Trata-se de uma iniciativa do Legislativo Federal, criado em 2003 pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 12/03 e, é regulado pelo Ato da Mesa nº 49/04.

O objetivo do Programa visa possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como Deputados Jovens.

Os estudantes interessados, ao realizarem a inscrição, elaborarão um projeto de lei dentro dos critérios especificados pela Câmara dos Deputados, e os selecionados irão a Brasília para experimentar, por 5 dias, a rotina dos parlamentares brasileiros, em que as propostas de lei apresentadas por eles passarão por um processo semelhante ao que acontece na realidade da Câmara dos Deputados.

A 12ª edição do Programa (PJB) será realizada no período de 20 a 25 de setembro de 2015, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal.

São critérios para participação no PJB (2015):

Ter entre 16 anos – completos até a data de realização do PJB (dia 20/09) - e 22 anos – até a data final de realização do evento (dia 25/09), no caso, ele precisa ter nascido entre 26/09/1992 e 20/09/1999;

Estar matriculado e frequentando regularmente o 2º ou 3º ano do ensino médio ou o 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico, em escolas públicas ou particulares. Dos estudantes que estão matriculados no ensino técnico, somente estarão aptos a participar do PJB aqueles que cursam o ensino técnico na modalidade integrada ao ensino médio.

E por último, o estudante não pode ter participado como 'deputado jovem' em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.

Após a elaboração do projeto de lei, o estudante deverá:

• Acessar a ficha de inscrição pela página do PJB no Portal da Câmara dos Deputados, em: http://www2.camara.leg.br/responsabilidadesocial/parlamentojovem


• Preencher a Ficha de Inscrição de forma completa, inclusive providenciando a assinatura do termo de autorização dos pais/responsáveis, caso o estudante seja menor de idade.
Anexar à ficha de inscrição:

a) O projeto de Lei de sua autoria;
b) Cópia do documento de identidade;
c) Declaração de que está matriculado regularmente no ensino médio/técnico.

• Entregar a ficha de inscrição, o projeto e a documentação na sua escola para que sejam encaminhados ao coordenador estadual do PJB na Secretaria da Educação do estado.

Os temas para elaboração dos Projeto de Lei, estão estruturados de acordo com as seguintes áreas:

• Agricultura e Meio Ambiente;
• Saúde e Segurança Pública;
• Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
• Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

A seleção para o Parlamento Jovem Brasileiro ocorre em duas etapas:

1ª etapa – As Secretarias de Educação por meio dos coordenadores estaduais, com o apoio do Consed, realizam a pré-seleção dos projetos;

2ª Etapa – Na Câmara dos Deputados, uma comissão, formada por especialistas em processo legislativo, realiza a seleção final dos melhores projetos.


A Coordenação Estadual do Parlamento Jovem Brasileiro está localizada na SEDUC/COAPE, onde a comunidade educacional poderá obter informações sobre como participar dessa ação.

Quaisquer Esclarecimentos:

Coordenadoras:
Myrvia Muniz Rebouças: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Maria Darcy Leite de Menezes: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


 
Telefones para contato: 85. 3101.3968/39 73

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