20/05/2008, Quarta-feira
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/CE

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CE  

 
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem princípios e diretrizes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, órgão responsável pela assistência financeira do PNAE. Tais princípios e diretrizes garantem o oferecimento de uma alimentação escolar saudável e adequada e estão estabelecidos na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, de nº 26 de 17/06/2013 e alterada pela Resolução de nº 04 de 02/04/2015 nos artigos 25 a 27, 29, 31 e 32 , conforme disposto na Lei 11.947 de 16/06/2009 e suas alteraçõesResolução nº 1, de 8 de fevereiro de 2017.

PNAE/CEOBJETIVO:
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.

A Secretaria da Educação - SEDUC adotou o modelo de gestão escolarizada que fortalece a autonomia escolar e favorece a participação da comunidade.
 


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CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA DE FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ - (LEI nº 15910, de 11 de dezembro de 2015)

A legislação do PNAE/CE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.
 

- Passo a passo

- Edital de Chamada Pública - Novo Modelo

- Tabela de alimentos da Agricultura Familiar

 
- Saiba tudo sobre recursos financeiros para escolas:
 
 
 

 
MATERIAIS DE ORIENTAÇÕES
 
 

 
CAE copiarCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  -  CAE
 
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE/CE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com representantes indicados pelo poder Executivo e Entidades. Uma das atribuições do CAE é acompanhar a operacionalização do Programa de Alimentação Escolar, desde a aquisição dos gêneros alimentícios, atá a prestação de contas dos recursos recebidos. A atual gestão do órgão foi eleita para o quadriênio 2017- 2021.
 
 
Acesse a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) contendo a constituição do CAE

Av. Gen. Afonso Albuquerque lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará | CEP: 60.822-325  -  Fone:
(85) 3101.3486
 
 

 
Equipe do Programa Nacional de Alimentação Escolar  PNAE/CE
Orientador da Célula de Provimento: Marcus Ernani Martins Bastos ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
Assessor Técnico: Paulo Henrique Gonçalves Braga ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
Ademilde Alves de Oliveira
Cloves Leonel de Alencar Neto
Francisca Honorina de Albuquerque Pires
 
Nutricionistas
Rivaneide Nunes Bezerra Costa - RT - PNAE/CE ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
Chyntia Raquel Borges Fabrício
Ivanária Luiza Dantas Neres
Priscilla Maria Sales Siqueira
Rochele da Silva Pereira
Talita Freitas Ximenes Lustosa
 
Mais informações: 85 3488-2552

O objetivo da elaboração dos cardápios é promover o emprego de uma alimentação adequada, compreendendo a utilização de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e as tradições da localidade, assim como os hábitos alimentares saudáveis.

 

Os cardápios da alimentação escolar foram elaborados por modalidade de ensino, com a finalidade de atender, parcialmente, as necessidades nutricionais diárias dos alunos da Educação Básica: Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (20% das necessidades nutricionais diárias), Educação Indígena (30% das necessidades nutricionais diárias), Programa Mais Educação (70% das necessidades nutricionais diárias).

 

Nos cardápios sugeridos incentivou-se a inclusão de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, já que no mínimo 30% do recurso destinado à alimentação escolar deve ser proveniente desses fornecedores.

 

As frutas, legumes e vegetais foram incluídos nas refeições, pois são compostos por nutrientes essenciais (vitaminas e minerais), que auxiliam em diversas funções do nosso organismo.

 

Dentro das condições financeiras, a Equipe Técnica do Programa Estadual de Alimentação Escolar procurou adequar o custo dos cardápios ao valor nutritivo estabelecido na legislação que regulamenta a o PNAE.

 

 

Nesse contexto, é de grande importância a participação do núcleo gestor no acompanhamento de todas as etapas que envolvem a produção das refeições, orientando as merendeiras por meio de ações conjuntas e sucessivas.

 

Dessa forma serão alcançados os objetivos propostos pelo Programa.

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SEDUC - Secretaria da Educação do Ceará - Av. Gen. Afonso Albuquerque lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará | CEP: 60.822-325

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