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Grêmios Escolares


O Grêmio é uma entidade autônoma, criada e dirigida pelos alunos de uma mesma escola, e exerce relevante papel na implementação da gestão democrática no espaço escolar, competindo-lhe levar à frente as lutas dos estudantes pela melhoria da qualidade do ensino e zelar pela tomada de decisão coletiva. Sua atuação, entretanto, não deve restringir-se aos muros escolares, mas estar em consonância com as causas mais gerais da sociedade para que possa, de fato, contribuir para a formação de estudantes conscientes, críticos e capazes de lutar pelos direitos individuais e coletivos.

 

É importante lembrar que a livre agremiação estudantil nos estabelecimentos de ensino públicos e privados está assegurada na Lei Federal N° 7.398/85 e na Lei Estadual N° 13.433/2004, sendo de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à sua organização. Ao estabelecimento de ensino caberá assegurar espaços para a divulgação das atividades, bem como a livre circulação e expressão dos grêmios estudantis.

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